Plenário aprova punições para venda de ingressos por cambistas - 24/04/24
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Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 24/04/2024 às 14:01
PROPOSTAS ANALISADAS:
- PL 3115/2023 - Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão e Lazer.
Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
- REQ 1234/2024 - Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.”
- REQ 866/2024 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do MSC 729/2023 que prevê a criação do escritório da Organização Mundial do Turismo.
- REQ 640/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica
- REQ 3316/2023 - Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências.”
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Confira a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72646
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#CâmaraDosDeputados
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- REQ 1234/2024 - Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.”
- REQ 866/2024 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do MSC 729/2023 que prevê a criação do escritório da Organização Mundial do Turismo.
- REQ 640/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica
- REQ 3316/2023 - Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências.”
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